Mapeamento das cadeias produtivas da Fruticultura e Biodiversidade na Faixa de Fronteira, Alto Solim

Justificativa

O objeto desta proposta se constitui num estudo das potencialidades bioeconômicas de espécies vegetais para o mercado das Rotas da Fruticultura, Açaí e Biodiversidade no estado do Amazonas. Esta iniciativa permite os meios para o fortalecimento das experiências de manejo dos recursos naturais praticada pelos povos e comunidades tradicionais amazônicas na faixa de fronteira através da construção de políticas que permitam diversificação da economia regional compreendendo as particularidades que marcam a realidade socioambiental da Microrregião do Alto Solimões no estado do Amazonas.

     A delimitação da área de estudo serão os diversos produtores da cadeia produtiva de espécies vegetais: agricultores familiares, comunidades tradicionais, agências de fomento, empresas de beneficiamento e comercialização, instituições de ensino e tecnologia, associações e cooperativas, organizações não-governamentais e instâncias governamentais situadas na região da faixa de fronteira e correspondentes aos municípios pertencentes a faixa de fronteira.

     Estes municípios são caracterizados por um considerável contingente de etnias indígenas, além de possuir expressividade quanto ao mundo do trabalho rural/urbano e seus agentes sociais, representados por pescadores, agricultores, e agroextrativistas indígenas e não-indígenas, habitantes na cidade e no entorno rural que desenvolvem suas atividades de forma polivalente e complementar. Neles também estão contidos uma diversidade de territórios indígenas, dentre eles a maior área de povos indígenas e isolamento voluntário do mundo na terra indígena Vale do Javari. Além de serem alvos de constantes ações ilegais de madeireiros, da pesca comercial ilegal e da economia ilícita estabelecida pelas redes do narcotráfico transnacional que potencializam as estimativas oficiais de violência e segurança pública preocupantes para região, estes municípios destacam-se pelos dados significativos de desigualdade  e vulnerabilidade social representadas pelos baixos índices de desenvolvimento humano e pela fragilidade da presença de instituições públicas que permitem a resolução de tais problemas.

     Uma considerável parcela da sociedade local, assim como é característica das cidades do Estado do Amazonas, estão à margem das discussões acerca das políticas de gestão dos recursos naturais de uso comum, sobretudo marcados pela complexidade de suas realidades socioeconômicas pautadas no cotidiano local de suas vivências, num contexto transfronteiriço, dada a proximidade dos países vizinhos, Peru e Colômbia, com os quais a  sociedade local mantém relação direta do ponto de vista de suas condições socioecônomicas, políticas e culturais.

     Neste contexto, as relações estabelecidas entre os povos e comunidades tradicionais localizados na faixa de fronteira demarcam a constituição histórica de modos de vida que garantem sua reprodutibilidade material e simbólica mediados pela interação com seu território desde uma perspectiva que possibilita uma apropriação dos múltiplos usos dos recursos florestais e hídricos. A variedade destas formas de apropriação evidenciam a complexidade da sociobiodiversidade amazônica, assim como as estratégias diferenciadas em face de sua apropriação e uso, dentre eles o do potencial e abundância de plantas medicinais.

     O manejo etnoecológico das plantas é expresso no conhecimento e na transmissão do saber e das tecnologias sociais transmitidas pelas sociedades rurais locais, marcadas sobre tudo pela diversidade de povos indígenas distribuídos em mais de 12 grupos étnicos que possuem suas concepções sobre doença e cura, instrumentalizando espécies vegetais há muito tempo utilizadas regionalmente.

     Este saber ambiental nos permitir compreender a diversidade de apropriação social da natureza e, neste caso, o das espécies vegetais utilizadas no cotidiano local em suas múltiplas dimensões, possibilita-nos estabelecer um entendimento sobre as técnicas e os potenciais usos das frutas regionais e da biodiversidade relacionada ao potencial farmacológico de fitoterápicos.

     Em geral, tais espécies são encontradas não só nas comunidades rurais locais, mas também nos mercados e feiras destas cidades aos serem vendidos destacando suas finalidades e propriedades de cura justificadas pelo saber popular experiencial. Assim, consideramos a necessidade de compreender o potencial produtivo das Rotas da Fruticultura e da Biodiversidade, por meio da promoção de uma rede comercial distribuída na faixa de fronteira pouco visibilizada pelas políticas econômicas locais.

     Esta rica potencialidade produtiva expressa na sociobiodiversidade regional em face dos usos sociais de frutas e plantas não só evidenciar a sua aplicabilidade no cotidiano das cidades transfronteiriças e sua associação com o saber popular expresso nos mercados locais, como também mapear territórios produtivos, redes e agentes de comercialização, assim como uma quantificação das capacidades produtivas para fins comerciais.

     A inexistência de informações governamentais na região de fronteira, assim como de estudos mais especializados produzidos pela academia sobre a prospecção e a capacidade produtiva das redes de comercialização de frutas e espécies vegetais com potencial fitoterápico são um desafio real para a modificação da realidade e do desenvolvimento econômico regional. Contudo, esta proposta nos permitirá a produção de conhecimento nas instituições de ensino e pesquisa locais, contribuindo  não só para o estabelecimento de políticas de Estado, como também para o desenvolvimento científico de investigações que permitam interferir na economia local apontando para os potenciais expressos nos princípios ativos de vegetais popularmente utilizados e que podem estabelecer uma cadeia bioeconômica de comercialização, para geração de emprego e renda.

     Consequentemente, acreditamos que o estudo permitirá um impacto econômico nas redes de comercialização das frutas e fitoterápicos consumidos, além de permitir o aprimoramento de capacidades produtivas e organizativas comunitárias, contribuindo para a geração de renda e empregabilidade formal e informal aliado ao conhecimento etnoecológico sem comprometer os ecossistemas locais.

     Em tempo, verifica-se que Tabatinga é uma cidade-gêmea de Letícia/ CO. Já estão sendo planejadas ações de incremento da potencialidade produtiva desta região de fronteira. Igualmente, a região está contemplada no debate que o MRE está fazendo com o Peru, encontra-se no PRDA, é área prioritária da PNDR e cidade imediata, pela classificação do IBGE. Além do mais, em tratativa com o Governo do Estado do Amazonas, nota-se ali uma vasta potencialidade semi-instalada, carecendo apenas de articulação para que alcance resultados consideráveis no campo da tecnologia e produção.

Motivação: Melhorar a geração de renda; promover o uso sustentável da cadeia de produtores de frutas e plantas medicinais; ter o cultivo das plantas medicinais como mais uma forma de geração de renda das unidades familiares; valorização dos saberes tradicionais de uso das plantas medicinais; promover o uso sustentável da biodiversidade da faixa de fronteira, promovendo o desenvolvimento de produtos regionais.

PÚBLICO ALVO

Integrantes da cadeia produtiva de espécies vegetais: agricultores familiares, comunidades tradicionais, agências de fomento, instituições de ensino e tecnologia da região da faixa de fronteira, associações e cooperativas, empresas de beneficiamento e comercialização, organizações não-governamentais e instâncias governamentais.